Regimento Interno 24º CBCENF

REGIMENTO INTERNO DO 24° CONGRESSO BRASILEIRO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM – CBCENF

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente Regimento disciplina as atividades do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – 24º CBCENF, nos aspectos técnico, científico, cultural, organizacional e financeiro.

Parágrafo único. O 24º CBCENF reger-se-á por este Regimento, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no qual estão disciplinadas suas atividades específicas.

TÍTULO II

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 2º. O 24º CBCENF, promovido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, será realizado na cidade de Fortaleza- CE, no período de doze a quinze de setembro de dois mil e vinte e dois (12/09 a 15/09/2022) com o objetivo de congregar Enfermeiros, Obstetrizes, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Estudantes dos Cursos de Graduação, Pós-graduação e do Ensino Técnico em Enfermagem, profissionais da área de saúde e outros, representantes governamentais locais, nacionais e internacionais, com as seguintes finalidades:

Tema: Valorização e Reconhecimento da Enfermagem: política, inovação e autonomia

Eixo 1: Inovação das práticas de cuidado

Eixo 2: Dimensão ético política nas práticas profissionais

Eixo 3: Tecnologias e comunicação na formação de enfermagem

  1. Discutir políticas e tecnologias de saúde e suas implicações para a Enfermagem nacional e internacional;
  2. Favorecer intercâmbio político, técnico, científico e cultural entre profissionais e estudantes, entidades nacionais e internacionais de Enfermagem e de saúde;

III. Congregar a comunidade de Enfermagem para debaterem as perspectivas do trabalho inter, transdisciplinar e o multiprofissional;

  1. Apresentar recomendações para o fortalecimento da profissão de Enfermagem na contemporaneidade.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º. A Diretoria e o Plenário do Cofen são órgãos deliberativos em primeira e segunda instâncias, respectivamente, podendo as questões que exijam urgência no processo de tomada de decisão serem decididas “ad referendum” pela Presidência, de acordo com as disposições do Regimento Interno do Cofen.

Art. 4º. O 24º CBCENF será organizado por um Grupo de Trabalho como órgão executivo responsável pelo planejamento, coordenação e desenvolvimento dos trabalhos.

  1. O Grupo de Trabalho será constituído por empregados públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, Conselheiros Federais, colaboradores e um representante do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), designado pela Presidência;
  2. O Grupo de Trabalho contará com um representante da Comissão Científica, conforme disposições legais;

III. Os serviços de assessoria prestados por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser contratados após apreciação do Plenário do Cofen, conforme disposições legais;

  1. As competências referentes à infraestrutura, recepção, transporte, hospedagem, cerimoniais, atividades sociais, divulgação, assessoria de imprensa e suporte ao congressista serão desenvolvidas por empresas ou prestadores de serviços contratados a critério do Cofen, respeitando a legislação vigente.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 5º. Compete ao Grupo de Trabalho:

  1. Coordenar, executar e avaliar o planejamento e desenvolvimento das atividades do Congresso;
  2. Propor a contratação dos serviços necessários para realização do 24º CBCENF;

III. Indicar colaboradores para atuarem na realização do 24º CBCENF;

  1. Assessorar a Comissão Científica no desenvolvimento de suas atividades;
  2. Colaborar com as atividades da Comissão Científica.

Art. 6º. Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho:

  1. Providenciar reserva do espaço físico, destinado à realização do Congresso;
  2. Convocar e presidir as reuniões do Grupo de Trabalho;

III. Elaborar a pauta de reuniões do Grupo de Trabalho;

  1. Elaborar o Relatório Final do Congresso.

Art. 7º. À Comissão Científica compete:

  1. Elaborar o Regimento Interno do 24º CBCENF;
  2. Elaborar proposta da Temática Central, seus eixos temáticos e a programação científica;

III. Indicar profissionais para o desenvolvimento das atividades da programação científica;

  1. Elaborar edital público para inscrição de trabalhos científicos que concorrerão a premiação;
  2. Receber do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) os trabalhos científicos inscritos de acordo com os eixos temáticos;
  3. Analisar os trabalhos inscritos, considerando sua relevância e contribuição para o avanço do conhecimento em Enfermagem e para a sociedade;

VII. Avaliar os trabalhos inscritos por eixos temáticos que concorrerão a prêmios;

VIII. Comunicar ao DTIC, o resultado da análise dos trabalhos para divulgação aos autores;

  1. Estabelecer normas, datas, horários, modalidades de apresentações dos trabalhos científicos e operacionalização das demais atividades científicas;
  2. Indicar os trabalhos que receberão prêmios, com base nos critérios do edital estabelecidos pela Comissão Científica;
  3. Providenciar a organização das atividades que constarão no Livro Programa do 24º CBCENF;

XII. Organizar os Anais do 24º CBCENF, com inclusão das palestras e resumos de trabalhos apresentados nas Sessões e-Pôster e Comunicações Coordenadas;

XIII. Executar a Programação Científica do 24º CBCENF;

XIV. Acompanhar a recepção de convidados do evento quando necessário;

  1. Elaborar conjuntamente com o Grupo de Trabalho, o instrumento de avaliação do evento a ser respondido pelos congressistas;

XVI. Elaborar o Relatório Final com descrição das atividades realizadas pela Comissão Científica, incluindo resultados da avaliação, sugestões e recomendações apresentadas pelos congressistas;

XVII. Apresentar ao Plenário do Cofen o Relatório Final da Comissão Científica.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 8°. Os recursos financeiros necessários para execução do orçamento previsto para realização do 24º CBCENF serão provenientes de:

  1. a) Plano de Trabalho Especial – PLATEC/Cofen, por meio de Programa de “Eventos Especiais” e/ou programa que venha ser estabelecido para esta finalidade;
  2. b) Arrecadação de verbas oriundas de patrocinadores.

CAPÍTULO V

DOS CONGRESSISTAS

Art. 9º. O 24º CBCENF destina-se a Enfermeiros, Obstetrizes, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, devidamente inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais e estudantes de graduação, pós-graduação e de nível técnico em Enfermagem.

Parágrafo único. Poderão participar do 24º CBCENF, profissionais e estudantes de Enfermagem de outros países, outros profissionais da saúde e demais interessados, mediante inscrição no Congresso;

  1. Estarão disponíveis cinco mil vagas presenciais para inscrições, que serão aceitas por ordem de confirmação no site do evento, considerando a capacidade máxima de ocupação do local, bem como das determinações sanitárias locais por conta do controle sanitário em relação a pandemia da COVID- 19
  2. A realização do 24º CBCENF ocorrerá de forma híbrida;

III. As inscrições serão realizadas mediante preenchimento do formulário de inscrição on-line, disponível no site http://cbcenf.cofen.gov.br, no período de nove de maio (09/05/2022) a trinta de junho de 2022 (30/06/2022).

  1. As inscrições do 24º CBCENF serão gratuitas, realizadas on-line no site: http://cbcenf.cofen.gov.br;

Parágrafo único. As inscrições são confirmadas no site do evento http://cbcenf.cofen.gov.br cumpridas todas as etapas para sua efetivação;

  1. Os convidados, conselheiros, colaboradores do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, expositores e fornecedores que permaneçam no local do evento deverão obrigatoriamente realizar inscrição especial em local específico do site do 24º CBCENF;

VII. Os estudantes de pós-graduação deverão se inscrever como enfermeiros;

VIII. Os estudantes de graduação e de nível técnico de enfermagem deverão se inscrever como estudantes;

  1. O 24º CBCENF será transmitido on-line, com palestras síncronas e em caso de imprevistos, a Comissão Científica poderá alterar, substituir ou cancelar, a qualquer momento, atividades, palestras ou palestrantes, mesmo que divulgados no site do CBCENF.
  2. Todos os congressistas com inscrição confirmada e que comparecerem as atividades terão direito ao Certificado de Participação no 24º CBCENF, emitido exclusivamente on-line, após ter realizado a avaliação do evento;
  3. As inscrições para cursos ocorrerão on-line, através do site: http://cbcenf.cofen.gov.br, no período de vinte e cinco de maio a trinta de junho de 2022 (25/05 a 30/06/2022);

Parágrafo único. Cada congressista poderá se inscrever em até dois cursos no site, desde que não ocorram em horários concomitantes.

CAPÍTULO VI

DA PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA

Art. 10. O Tema Central do 24º CBCENF intitula-se “Valorização e Reconhecimento da Enfermagem: política, inovação e autonomia”, com os seguintes Eixos Temáticos:

  1. Inovação das práticas de cuidado
  2. Dimensão ético política nas práticas profissionais
  3. Tecnologias e comunicação na formação de enfermagem

 

Art. 11. A Programação Científica será disponibilizada em link próprio no site http://cbcenf.cofen.gov.br

Parágrafo único. Os nomes dos palestrantes e convidados serão divulgados logo após a confirmação destes.

Art. 12. Os temas livres que comporão a Programação Científica serão inscritos como resumos de trabalhos científicos, decorrentes de resultados de Teses, Dissertações, Trabalhos de Conclusão de Curso, Pesquisas, Relatos de Experiências e Estudos de Casos.

Parágrafo único. Projetos de Pesquisa ou Notas Prévias não serão aceitos por serem considerados inconclusos.

Art. 13. Os resumos de Temas Livres poderão ser inscritos nas modalidades de Comunicação Coordenada ou e-Poster.

Parágrafo único. Para a inscrição de trabalho científico, os autores deverão seguir as normas e modelo disponibilizados no site do 24º CBCENF.

CAPÍTULO VII

DAS NORMAS DE INSCRIÇÕES DE RESUMOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

Art. 14. Poderão inscrever trabalhos científicos: Enfermeiros, Obstetrizes, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Estudantes de Enfermagem.

Parágrafo único. Profissionais de outras áreas poderão submeter seus trabalhos, desde que conste a participação de pelo menos, um enfermeiro inscrito no 24º CBCENF.

Art. 15. Para apresentação de trabalhos, as normas seguintes devem ser rigorosamente cumpridas:

  1. a) Serão aceitos trabalhos com o número máximo de 06 (seis) autores, incluindo o relator, sendo obrigatória a participação de pelo menos um enfermeiro;
  2. b) Os autores e co-autores poderão estar inscritos em até 06 (seis) trabalhos científicos;
  3. c) Os relatores de trabalhos poderão apresentar no máximo, 02 (dois) trabalhos científicos e deverão estar inscritos no evento, quando do envio do trabalho;
  4. d) Os trabalhos que concorrerão a prêmio deverão fazer a inscrição no sistema online e cumprir integralmente as normas e orientações contidas em edital específico;
  5. e) As inscrições para envio de trabalhos científicos/resumos estarão disponíveis a partir de dezesseis de maio a trinta de junho de 2022 (16/05 a 30/06/2022)f) Os trabalhos deverão obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
  6. g) É vedado aos membros da Comissão Científica do 24º CBCENF, Conselheiros Federais e Regionais concorrerem a prêmios, seja como autores ou co-autores;
  7. h) A inscrição dos trabalhos que envolvem seres humanos deverá ser acompanhada obrigatoriamente, de cópia digitalizada do Parecer de Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP);
  8. i) A inscrição dos resumos e dos trabalhos na íntegra, será exclusivamente por via eletrônica no site do evento no respectivo eixo temático;
  9. j) Os autores de trabalhos inscritos e aprovados para apresentação no 24º CBCENF devem concordar na concessão do direito de publicação dos resumos nos Anais do evento;
  10. k) Todas as normas serão publicadas no site oficial do evento.

CAPÍTULO VIII

DOS RESUMOS DOS TRABALHOS

Art. 16. Os resumos dos trabalhos a serem submetidos à avaliação da Comissão Científica, deverão cumprir as seguintes normas:

  1. a) Texto digitado em português, sem parágrafos (texto corrido), com no mínimo 1.000 (mil) e no máximo 2.500 (dois mil e quinhentos) caracteres com espaço;
  2. b) O resumo deverá conter, apenas:

– Título: completo em letras maiúsculas, centralizado, contendo no máximo 15 palavras, sem o ponto final e inserido somente no campo específico para o Título no template;

– Texto: introdução, objetivos, metodologia, resultados e conclusão, sem a inserção do título e nomes dos autores;

– Descritores: utilizar 03 (três) descritores em saúde, observando as regras descritas em www.decs.bvs.br/

CAPÍTULO IX

DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS

Art. 18. Em relação a apresentação de trabalhos científicos devem ser observadas as seguintes normas:

  1. a) O tempo para apresentação das Comunicações Coordenadas e e-Poster será informado aos relatores no site do evento;
  • 1º. As normas estarão disponíveis no site do 24º CBCENF;
  • 2º. Os trabalhos que não atenderem às especificações contidas nos artigos 15 e 16 serão automaticamente recusados;
  1. b) Os certificados de trabalhos apresentados serão emitidos exclusivamente online e disponibilizados no site http://cbcenf.cofen.gov.br

CAPÍTULO X

DA CONDUÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS

Art. 19. As salas e auditórios onde ocorrerão as atividades científicas, tais como: Conferências, Palestras, Mesas Redondas, Encontros, Reuniões e Temas Livres do Congresso contarão com:

  1. Um Coordenador;
  2. Colaboradores que apoiarão as atividades nas salas.

Art. 20. Compete ao Coordenador da Mesa:

  1. Presidir as sessões;
  2. Coordenar os debates;

III. Encaminhar à Comissão Científica, o relatório das atividades realizadas na sala e o formulário preenchido com os pontos relevantes da sessão, visando a consolidação do Relatório Final.

Art. 21. Compete aos colaboradores, o desenvolvimento do trabalho de apoio às sessões.

Art. 22. As sessões do Congresso seguirão a programação estabelecida e iniciarão com qualquer número de participantes.

Parágrafo único. Todas as palestras do 24º CBCENF serão gravadas e ao final, o material será entregue ao Coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 23. O tempo para apresentação das sessões científicas será determinado pela Comissão Científica.

Art. 24. Todos os coordenadores e colaboradores das sessões científicas receberão certificados de participação no 24º CBCENF.

Art. 25. A “Sessão de Lançamento de Livros”, ocorrerá sem ônus para o Cofen, desde que o interessado solicite e obtenha aprovação da Comissão Científica, até o dia oito de julho de dois mil e vinte e dois (08/07/2022).

Art. 26. O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem reunir-se-ão para tratar de assuntos pertinentes ao Sistema, durante o 24º CBCENF.

Art. 27. O Grupo de Trabalho em conjunto com a Comissão Científica, informará as alterações na programação do evento através do site oficial do 24º CBCENF.

Art. 28. É vedada a transferência de inscrição de um congressista para outro.

Art. 29. As homenagens especiais durante o 24º CBCENF, deverão ser aprovadas pelo Plenário do Cofen.

CAPÍTULO XI

DAS PREMIAÇÕES

Art. 30. Será premiado o melhor trabalho científico, em cada eixo temático, a saber:

Eixo 1: Inovação das práticas de cuidado

Eixo 2: Dimensão ético política nas práticas profissionais

Eixo 3: Tecnologias e comunicação na formação de enfermagem

 

Art. 31. Os trabalhos que concorrerão a prêmio deverão ser enviados na íntegra, além do resumo e, obrigatoriamente, apresentados na modalidade de Comunicação Coordenada;

Parágrafo Único: As inscrições dos trabalhos a prêmio deverão ser realizadas no site do evento a partir de um de junho de dois mil e vinte e dois (01/06/2021) até um de julho de dois mil e vinte e dois (01/07/2022).

Art. 32. O trabalho premiado em cada eixo temático receberá o Diploma de Premiação e o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

Art. 33. Os trabalhos premiados serão divulgados na Sessão Solene de encerramento, no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e dois (15/09/2022).

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.34. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Científica, Coordenador Geral e Diretoria do Cofen.

Art. 35. O presente Regimento vigorará a partir da data de sua aprovação pelo Plenário do Cofen.

Brasília (DF), 11 de março de 2022.